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Status:ENVIADO AO TCE

Número do Processo:025/2025

Número do Instrumento:012/2025

Exercício:2025

Unidade:CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Nome Autoridade:KÊNIA ANDREZZA NETO SILVA

Cargo Autoridade:PRESIDENTE

CPF Autoridade:***.763.39*-**

Nome Homologador:KÊNIA ANDREZZA NETO SILVA

Data Homologação:16/10/2025

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Objeto:PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES - MA, NO CURSO DE PROCESSO E PROCEDIMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL: TEORIA E PRÁTICA APLICADA A SER REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2025 EM SÃO LUIS/MA.

Data Publicação:16/10/2025

Data de Abertura:16/10/2025

Data de Publicação Resultado:16/10/2025

Tipo:TÉCNICA E PREÇO

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 22.500,00

Valor Dotação:R$ 22.500,00

Valor Ajudcado:R$ 22.500,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:MANUT. DAS ATIV. ADM E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 01 .031 .0001 .2001 .0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00

Origem do Recurso:PRÓPRIO

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO IN012-2025	13/11/2025
Outros	ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP IN012-2025	13/11/2025
TERMO DE REFERÊNCIA	TERMO DE REFERÊNCIA IN012-2025	13/11/2025
PARECER JURIDICO INICIAL	PARECER JURÍDICO IN012-2025	13/11/2025
Demanda	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD IN012-2025	13/11/2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO IN012-2025	13/11/2025
AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA IN012-2025	13/11/2025
Nota de Empenho	NOTA DE EMPENHO IN012-2025	13/11/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IN012-2025	13/11/2025
DOCUMENTAÇÃO	SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROPOSTA COMERCIAL IN012-2025	13/11/2025

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