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| Tipo de Documento | Assunto | Data Envio | Ações |
|---|---|---|---|
| Outros | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| AUTORIZAÇÃO | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA | DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| PARECER JURIDICO INICIAL | PARECER JURÍDICO IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| Outros | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| (CONTRATO) | CONTRATO IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| AUTORIZAÇÃO | AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA IN005-2025 | 16/09/2025 | |
| Outros | RELATÓRIO DO FISCAL REFERENTE AO CONTRATO IN005 | 16/09/2025 | |
| TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO | TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO 005 | 19/01/2026 |
