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Status:ENVIADO AO TCE

Número do Processo:013/2025

Número do Instrumento:013/2025

Exercício:2025

Unidade:CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Nome Autoridade:KÊNIA ANDREZZA NETO SILVA

Cargo Autoridade:PRESIDENTE

CPF Autoridade:***.763.39*-**

Nome Homologador:KÊNIA ANDREZZA NETO SILVA

Data Homologação:26/11/2025

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PORTAL DE COMPRAS CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES

Objeto:PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES-MA NO 18 CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) A SER REALIZADO NOS DIAS 02 A 05 DE DEZEMBRO DE 2025 EM BRASÍLIA/DF

Data Publicação:26/11/2025

Data de Abertura:26/11/2025

Data de Publicação Resultado:26/11/2025

Tipo:TÉCNICA E PREÇO

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 4.000,00

Valor Dotação:R$ 4.000,00

Valor Ajudcado:R$ 4.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:MANUT. DAS ATIV. ADM E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00

Origem do Recurso:PRÓPRIO

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO IN013-2025	22/12/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IN013-2025	22/12/2025
Outros	ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR IN013-2025	22/12/2025
PARECER JURIDICO INICIAL	PARECER JURÍDICO IN013-2025	22/12/2025
AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA IN013-2025	22/12/2025
TERMO DE REFERÊNCIA	TERMO DE REFERÊNCIA IN013-2025	22/12/2025
Nota de Empenho	NOTA DE EMPENHO IN013-2025	22/12/2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO IN013-2025	22/12/2025
Outros	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD IN013-2025	22/12/2025
SOLICITAÇÃO	SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL IN013-2025	22/12/2025

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